04 de maio de 2010
Alvaro Dias destaca os avanços da Lei de Responsabilidade Fiscal e cobra reformas Convidado para ser palestrante do seminário em homenagem aos 10 anos da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), nesta terça-feira (04/05), o senador Alvaro Dias (PSDB/PR), que foi o relator da Lei no Senado, disse que a LRF foi essencial para a conquista da estabilidade econômica e a melhoria da imagem do Brasil no exterior, com a redução do Risco País. “Àquela época, a irresponsabilidade pública superava todos os limites do bom senso, principalmente em anos eleitorais. O oportunismo levava o administrador a pensar apenas no horizonte temporal do fim do seu mandato, deixando dívidas e contribuindo para a alta da inflação. Mas não podemos generalizar. Alguns administradores já praticavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, zelando pelo equilíbrio das contas, antes da sua existência”, disse o senador lembrando que o Paraná, durante o seu governo, foi o único Estado a fechar as contas com superávit nas contas públicas. No seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Alvaro Dias falou que, quando relatou a matéria no Senado, sofreu pressões de prefeitos e governadores que queriam flexibilizar a LRF. O senador sugeriu um amplo acordo político para invalidar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada em 2000 pelo PT e outros dois partidos no Supremo Tribunal Federal contra a Lei: “Precisamos arquitetar um proposta alternativa que confira nulidade a ADIN. Seria um retrocesso histórico se comprometêssemos os avanços da Lei. Temos que trabalhar contra os agressores da LRF”.Em defesa das reformas Para uma platéia de políticos, técnicos e economistas, o senador citou projetos que estão no Congresso que poderiam invalidar os avanços da Lei, como a Medida Provisória que perdoa estados que não cumpriram o superávit. E também falou da importância de votar propostas que complementam a LRF, principalmente as reformas administrativa e tributária: “O governo precisa de freios para reduzir a dívida pública, controlar o endividamento. Não podemos ser rigorosos com os estados e complacentes com a União. O governo faz uma reforma administrativa às avessas. Precisamos acabar com o inchaço, reduzindo cargos em comissão na administração pública. Temos que premiar o talento e incentivar a qualificação”, disse fazendo referencia aos tribunais de contas dos estados que estão, segundo ele, contaminados pelo processo político de escolha dos conselheiros. Alvaro Dias é autor de um projeto já aprovado pelo Senado que exige concurso público para a nomeação dos conselheiros.Também foram palestrantes do seminário o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ministro do STF, Gilmar Mendes, o ex-ministro do Planejamento, Martus Tavares, o ministro do TCU, José Jorge, o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, além de prefeitos e governadores.
Fonte:Assessoria de Comunicação - Gabinete do Senador Alvaro Dias
Jornalista responsável: Cristiane Salles
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