sexta-feira, 12 de março de 2010

HOMOSSEXUAL GANHA DIREITO DE PENSÃO.

Homossexual que vive com servidor de MG terá pensão.
Liminar deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual determina que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) garantam o benefício previdenciário nas relações homoafetivas, desde que comprovada a vida em comum. A ação de tutela antecipada, impetrada pelo Ministério Público, ressalta que esse direito já é reconhecido em outros estados, como Rio, São Paulo e Pernambuco. Cabe recurso da decisão




FONTE :ESTADO DE MINAS.

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