Foto:Andressa Katriny)Empresas de construção civil de Curitiba responsáveis por obras ou reformas deverão adotar medidas de proteção à saúde de trabalhadores e da população em geral, com a proibição do uso de materiais confeccionados com fibras de quaisquer tipos de amianto. A iniciativa é da vereadora Noemia Rocha (PMDB).
Na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (26), o documento recebeu o primeiro parecer favorável do relator, vereador Valdemir Soares (PRB), e estará, nos próximos dias, em processo de vistas solicitado pelo vereador Serginho do Posto (PSDB). O projeto de lei prevê que a aprovação de obras pelo município tenha apresentação do Termo de Responsabilidade Técnica, impedindo o uso do produto em todas as edificações e nas reformas futuras. Também poderá ser instituída a Semana de Proteção contra o Amianto, iniciada em 28 de Abril, para esclarecer a população sobre os perigos de utilização deste material.
Pneumoconioses e alguns cânceres são doenças de origem ocupacional que surgem pelo envolvimento direto com o produto. Elas deverão ser informadas através da notificação obrigatória aos organismos de saúde pública do município, quando solicitada pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. O amianto é um dos cancerígenos mais estudados no mundo e é largamente utilizado no Brasil, em mais de 3 mil produtos industriais, contribuindo também para o agravamento do meio ambiente.
Pulseirinhas
Mais um parecer favorável analisado pela comissão foi da vereadora Julieta Reis (DEM) à proposta de Algaci Tulio (PMDB) de proibir o uso das pulseirinhas que fazem apologia ao sexo em escolas da rede municipal e privada de Curitiba. A matéria já recebeu substitutivo e emendas que aperfeiçoam a medida.
Com parecer favorável, porém com pedido de vistas para adequações, está o projeto que pretende incluir noções do holocausto na disciplina de história das escolas curitibanas. A ideia é do vereador Emerson Prado (PSDB).
A imigrante italiana Flora Madalosso Bertolli, responsável por um dos mais famosos restaurantes do bairro gastronômico de Santa Felicidade, será aclamada como cidadã curitibana, em reconhecimento à colaboração para o desenvolvimento comercial da cidade. A indicação é do vereador Jairo Marcelino (PDT), com parecer favorável do vereador Valdemir Soares.
Roberto Aciolli (PV), um dos integrantes da comissão, sugeriu a implantação de estacionamentos rápidos para a imprensa. Tudo indica que a sugestão será transformada em projeto de lei para permitir melhor mobilidade da imprensa, que necessita celeridade em seu serviço de informação pública.Trabalham nesta comissão com Jair Cézar os vereadores Algaci Tulio, Julieta Reis, Pedro Paulo (PT), Renata Bueno (PPS), Roberto Aciolli, Roberto Hinça (PDT), Serginho do Posto e Vademir Soar
fonte:geral/ camara@cmc.pr.gov.br
