BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou que na próxima terça-feira será votado pelo Plenário um requerimento de urgência para o projeto da Ficha Limpa. Caso aprovado, o projeto será votado em seguida, durante sessão extraordinária. Segundo a Agência Câmara, ele pedirá aos líderes que convençam as suas bancadas da necessidade de aprovar a urgência.
"Lembro que, se houver um pedido de verificação de quorum, a votação será nominal, o que poderá atrasar a votação da proposta", disse Temer durante encontro com representantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral e deputados que apoiam a proposta.
Os deputado favoráveis ao projeto conseguiram coletar as assinaturas suficientes para a apresentação do requerimento de urgência, após o adiamento da votação das emendas ao projeto Ficha Limpa, na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Efeito suspensivo
O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) no grupo de trabalho que analisou a proposta mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
A principal mudança prevista nas emendas inclui no texto a possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta).
Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso.
fonte:Portal Terra
